Programa de Proteção ao Emprego: saída ou problema?

Programa de Proteção ao Emprego: saída ou problema?

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que pretende diminuir o impacto das demissões em massa no atual cenário econômico, demanda atenção por parte das empresas.

Sua regulamentação prevê a redução em 30% da jornada de trabalho com a diminuição de salários. A complementação dos rendimentos deve ser feita pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em até 50% da perda salarial.

Sindicatos e juristas discordam a respeito da eficácia norma. Enquanto alguns vislumbram a possibilidade da manutenção dos empregos e mão-de-obra qualificada para o momento de retomada, outros acreditam que futuramente as empresas serão acionadas na justiça em razão dos questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.

A análise sobre a adoção da proposta governamental deve ser feita pelos gestores de RH de forma profunda. Antes de mais nada é preciso verificar ter esgotado o período de férias dos trabalhadores, inclusive coletivas, bem como dos bancos de horas. Além disso, é preciso estar em dia com os recolhimentos de FGTS, INSS e apurar junto aos sindicatos a aceitação da medida. Já o cálculo do índice líquido de emprego deve estabelecer a relação entre os funcionários admitidos e demitidos nos últimos 12 meses. Por fim, é importante que todos os riscos aos quais a empresa pode ser submetida sejam considerados, pesando prós e contras, custos e trabalho envolvido, para que se efetue, ou não, demissões e contratações.

rsmundorh_ppe

Foto: reprodução